A pedido volto ao assunto Sociedade Simples.
Pois a confusão sobre este assunto não é pequena, e nem de hoje.
Para melhor compreensão devo começar dizendo que a Sociedade Limitada, que é o tipo jurídico preferido, não é a Sociedade Simples, mas tão somente um dos tipos que esta pode adotar.
E, em seguida, que a sociedade limitada, quando dita simples, é aquela cujo objeto social não é mercantil e tem registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). Portanto tem a ver somente com a natureza jurídica, que decorre do local do registro.
Agora sim, podemos entender com mais facilidade o que é a verdadeira Sociedade Simples.
A Sociedade Simples pode adotar tipos de sociedade empresária, ou seja, limitada, em nome coletivo, em comandita simples.
E tem de ser registrada, exclusivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Por conseguinte não terá no objeto social atividade mercantil, mas sim de prestação de serviços.
Tem de adotar exclusivamente, como nome empresarial, denominação.
Mencionar em seu contrato social se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
As modificações do contrato social, como, por exemplo, do capital e do objeto social, têm de ser aprovadas por todos os sócios.
Então, como podemos observar, constituir uma Sociedade Simples, que não adote quaisquer dos tipos permitidos à sociedade empresária, torna as deliberações sociais bastante complicadas.
Sem falar no nome empresarial, que seria, por exemplo, algo como AURORA NEGRA SERVIÇOS DE REPAROS DOMÉSTICOS, ou, ANTONIO BRANCOLEONE SERVIÇOS DE REPAROS DOMÉSTICOS (repararam, sem a expressão LTDA., tão comum).
Em virtude de tudo isso, a Sociedade Simples, digamos simples/simples, pouco ou nada é escolhida.
Tornando-se, por fim, mais uma norma geral (artigos 997 a 1.038, do Código Civil) para demais tipos jurídicos, conforme preceituam os artigos 1.040 e 1.053, do Código Civil.
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