Respondendo à pergunta que recebi.
Certamente que não!
A Sociedade de Propósito Específico, ou SPE, é mera forma de empresa.
Que tem como características principais: objeto social específico e prazo de duração normalmente atrelado ao início e finalização do mesmo.
Ou seja, a SPE é constituída com um objetivo (finalidade) específico.
São muito usadas, por exemplo, nas incorporações imobiliárias.
Esta empresa (SPE), deverá adotar os tipos jurídicos limitada ou sociedade anônima.
A SPE terá personalidade jurídica, pois deve ser constituída segundo as normas próprias ao tipo jurídico escolhido.
Portanto poderá ser constituída por pessoas jurídicas e/ou físicas.
Inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão constituir uma SPE, conforme disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (atualizada).
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