No Requerimento de Empresário,quando da inscrição na Junta Comercial, é obrigatório informar capital?
Sim.
Pois assim dispõem o artigo 968, III, do Código Civil, e o item 1.2.8 do Manual que integra a Instrução Normativa nº 97 do DNRC (www.dnrc.gov.br).
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