A MESMA PESSOA PODE SER PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA REUNIÃO DE SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE LIMITADA ?

Sim.

Indispensável é que essa pessoa seja natural e detenha a condição de sócio (artigo 1.075, do Código Civil).

Um exemplo prático é o caso de sociedades limitadas constituídas por uma pessoa natural e outra jurídica; quando, usualmente, o representante legal deste sócio pessoa jurídica é exatamente o sócio pessoa natural.

Lembrando que nos casos de sociedades limitadas constituídas apenas por sócios pessoas jurídicas, presidente e secretário serão os respectivos representantes legais destes sócios, devidamente nominados no contrato social; preferencialmente advogados (artigo 1.074, parágrafo primeiro, do Código Civil).

POSSO TER UMA SOCIEDADE LIMITADA CONSTITUÍDA POR MÃE E FILHO, SENDO ESTE ASSISTIDO OU REPRESENTADO PELA PRÓPRIA MÃE ?

Sim.

Mas é preciso saber que a assistência ou representação de menores é feita em conjunto pelos pais (pai e mãe), e não apenas por um deles (pai ou mãe) (artigo 1.634, V, do Código Civil).

A assistência ou representação isolada por um dos genitores é exceção; deve estar fundamentada em situações específicas, como, por exemplo, em função da perda, destituição ou extinção do poder familiar, por falecimento ou decisão judicial.

SOCIEDADE LIMITADA RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO, PODE SER TRANSFORMADA NOVAMENTE ?

Sim.

Principalmente se essa sociedade, após transformada, por quaisquer razões, como por exemplo uma cessão de cotas, tiver apenas um sócio.

Ou seja, pode ser transformada em Empresário ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); se não reconstituída a pluralidade de sócios no prazo de 180 dias (artigo 1.033, IV e Parágrafo único, do Código Civil).

Lembrando que não é necessário aguardar o prazo citado, se a transformação for a opção do único sócio remanescente da Sociedade Limitada.

E mesmo que já vencido tal prazo, não há óbice à transformação.