As sociedades e empresas, assim como os empresários individuais, que não procederem a qualquer arquivamento no período de dez anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar a Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento, sob pena de ser considerada inativa, ter seu registro cancelado e perder, automaticamente, a proteção do seu nome empresarial.
Após o cancelamento, a empresa só poderá ser reativada perante o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Junta Comercial), obedecidos os mesmos procedimentos requeridos para sua constituição, por meio de instrumento próprio de atualização e consolidação de seus atos.
Entretanto quem foi inativado, e queira ser reativado, deverá alterar seu nome empresarial, caso a denominação ou firma que utilizava esteja, agora, sendo utilizada por outra sociedade, empresa ou empresário registrado após o dito cancelamento do interessado na reativação.
Vale ressaltar que o cancelamento do registro da empresa não implica extinção da sociedade, posto que, para tanto, é necessária a realização do regular procedimento de liquidação.
Sendo assim, quem não tem quaisquer modificações societárias a fazer deve, para não ser inativado, ou seja, não ter o registro cancelado e perder a proteção do nome empresarial, registrar uma simples Comunicação de Funcionamento (http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/normativa/anexo172.htm);
antes do referido prazo de 10 anos.
