PESQUISE NESTE BLOG

ImageHost.org

terça-feira, 22 de maio de 2012

COMENTÁRIOS; DÚVIDAS E COMO ENTRAR EM CONTATO COM O AUTOR.


Comentários e dúvidas serão sempre bem-vindos.

Os comentários podem ser enviados utilizando-se o link específico existente logo abaixo de cada postagem.   

E para entrar em contato, ou enviar dúvidas, deve ser utilizado o e-mail disponível no perfil do autor.

NA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, OU VICE VERSA, SOMENTE SE PODE ALTERAR O NOME EMPRESARIAL E O CAPITAL ?


É possível sim alterar outros dados além do nome empresarial e do capital.

Pode-se, por exemplo, alterar, no mesmo ato, antes da deliberação da transformação, o objeto e até os sócios.

Tal limitação, nome empresarial e capital, aplica-se somente à transformação de Empresário em Sociedade ou em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e vice versa (Instrução Normativa nº 118, artigo 5º, do Departamento Nacional de Registro do Comércio).

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) PODE TER FILIAL ?


Sim; a EIRELI pode ter filial (Art. 980-A, § 6º, C. Civil).